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Brasil regulamenta apostas online: 213 sites recebem autorização

O Brasil começa a regulamentar o setor de apostas online com a autorização de 213 plataformas a partir de hoje. O Ministério da Fazenda confirmou a criação de uma lista que classifica as empresas autorizadas a operar nacionalmente, enquanto outras 18 receberam permissão variável em suas localidades. Ao mesmo tempo, mais de 2 mil sites irregulares foram bloqueados em um esforço do governo para assegurar segurança no mercado de apostas. Em dezembro, está prevista a atualização da lista com as empresas autorizadas, garantindo operações legais e controladas neste segmento em expansão.

Justiça suspende regras para apostas online e protege empresas do Rio de Janeiro

A Justiça Federal em Brasília decidiu suspender as portarias do Ministério da Fazenda que regulavam as apostas online, após solicitação da Loteria do Estado do Rio de Janeiro (Loterj). Essa decisão assegura que as empresas licenciadas pela Loterj poderão operar sem cumprir as novas regras federais, que incluem credenciamento e normas de publicidade. O juiz alegou que as portarias infringem direitos estaduais e legislações federais. Enquanto isso, o governo planeja retirar do ar cerca de 600 sites irregulares, estabelecendo um prazo de 10 dias para que os apostadores retirem seus saldos.

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